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Resumo:
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O direito à diferença enquadra-se na actual geração dos direitos humanos, denominados direitos de solidariedade que incluem o direito à paz, à escola, à infância, à cidade, ao ambiente, à identidade humana, ao património comum da humanidade, à informação e à comunicação, ao desenvolvimento e aproximação dos povos. Todos eles procuram fazer a síntese do Homem enquanto homem e enquanto cidadão e conceptualizam o cidadão como mola do processo das várias dimensões do desenvolvimento. O direito à diferença consubstancia-se na efectiva interacção e na relação construtiva e proactiva de todos os cidadãos. |
