Como se organiza a E.B. 2, 3 de Jovim para responder às necessidades educativas dos alunos com dificuldades de aprendizagem específicas

Abstract

Sendo a escolaridade básica obrigatória e gratuita, as escolas confrontam-se com alunos cujas características, sendo muito próprias e tendo em conta Dificuldades de Aprendizagem Específicas (DAE), exigem respostas às suas necessidades. O Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, retirou da Educação Especial crianças e jovens que, embora com necessidades educativas especiais ao nível das DAE não são considerados elegíveis em face da aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Neste trabalho tentamos perceber quais as soluções que são apresentadas aos alunos da E.B. 2,3 de Jovim que se encontram nestas condições. Começamos por delimitar os conceitos de Dificuldades de Aprendizagem Específicas e de “flexibilização” e “diferenciação curricular”. Procedemos à leitura e análise da legislação aplicável e dos instrumentos internos elaborados pela E. B. 2, 3 de Jovim no âmbito do exercício da sua autonomia, entre outros, a estruturação de um Serviço Técnico-Pedagógico de Mediação Educativa, a implementação de um Plano de Acção Tutorial e a instituição de um Gabinete de Apoio ao Aluno (GAPA). Por fim, e através da ponderação do enquadramento legal e da actuação dos agentes educativos alcançamos a sistematização de algumas conclusões e projectamos oportunidades de investigação e intervenção futuras.